EMPREENDA MAIS FÁCIL
Com a integração da Prefeitura de São Paulo ao sistema Via Rápida Empresa (VRE REDESIM) da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o programa Empreenda Fácil entra em uma nova fase. Agora atende todo o ciclo de vida de empresas, tornando São Paulo cada vez mais amiga do empreendedor. Confira os principais ganhos.
Mais digital
Agora os procedimentos de abertura, alteração, regularização, baixa e licenciamento são realizados em único sistema. Com processos 100% eletrônicos e autodeclaratórios, o programa acaba com a necessidade de deslocamentos presenciais dos empreendedores.
Mais rápido
O prazo de abertura de empresas já caiu de 100 dias para 3,5 dias. Na nova fase, os procedimentos estão mais eficientes, deixando os serviços mais agéis ainda.
Mais fácil
A inovação vem para simplificar a vida do empreendedor paulistano. Mesmo no contexto adverso que vivemos, a nova fase vem para trazer mais comodidade e desburocratização.
Mais inteligente
Com a centralização das informações nessa nova etapa, os dados podem servir de indicadores para diversas ações baseadas em evidências a favor do empreendedorismo em São Paulo.
Abra sua empresa
O novo sistema VRE REDESIM integra os procedimentos municipais, estaduais e federais para abertura de sua empresa, reunindo todas as informações prestadas em um único lugar.
Confira abaixo o fluxo que você precisa seguir para abrir sua empresa ou filial.
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1. Análise de Viabilidade
A consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é recomendado efetuar uma consulta prévia no sistema da Prefeitura de São Paulo, para saber se a atividade pode ou não ser desenvolvida no local escolhido. Depois, basta acessar o sistema VRE REDESIM e efetuar a análise definitiva.
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2. Coletor Nacional
Após a aprovação da Prefeitura, é necessário acessar o Coletor Nacional, sistema da Receita Federal do Brasil. No Coletor Nacional, é preenchido o formulário eletrônico conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada). O DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.
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3. Registro (DBE)
Após a aprovação do DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório. Nesta etapa, os sistemas dos respectivos órgãos podem solicitar a coleta de dados adicionais para a geração de documentos. Caso prefira, o envio dos documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
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4. Inscrição Municipal
Finalizando o registro, desbloqueie o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), possibilitando o registro da empresa na esfera municipal.
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5. Licenciamento
A etapa final do processo é o Licenciamento da Empresa. É por meio dele que é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais, que autorizam a empresa a iniciar suas atividades. Toda a verificação inicial é feita automaticamente pelo Integrador Estadual Paulista e, para empresas de Baixo Risco, a autorização é feita de forma online, não sendo necessário nenhum comparecimento presencial.
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Pronto!
Sua empresa está aberta e licenciada!
Tire suas dúvidas
Acesse os links abaixo para tirar suas dúvidas sobre os procedimentos de constituição de sua empresa na cidade de São Paulo.
Perguntas Frequentes
Encontre as respostas para as principais dúvidas sobre os procedimentos do Empreenda Fácil.
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Contato Jucesp
Entre em contato com a JUCESP para dúvidas de procedimentos ou do sistema VRE REDESIM.
Consulte abaixo os marcos normativos que regulamentam o Programa Empreenda Fácil em sua nova fase.
Legislação Federal e Estadual
Conheça a legislação para constituição de empresas no país e estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Conheça a legislação para constituição de empresas no município de São Paulo
Migração de sistemas
Informe-se sobre a migração do Sistema RLE pra o Sistema VRE REDESIM.
Desde o dia 15/06/2020 o processo de abertura de empresas migrou do sistema Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) para o Novo Integrador Estadual (VRE) da Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP). Todos os novos processos de abertura, alteração, regularização, baixa e licenciamento de empresas deverão ser feitos no Novo Sistema Integrador.
Nesse momento de transição de sistemas, os processos que não foram concluídos no atual sistema (RLE) até o dia 11 de junho de 2020 devem ser reiniciados no Novo Sistema Integrador.
Confira abaixo respostas para questões sobre a migração do Sistema RLE pra o Sistema VRE REDESIM.
Links importantes sobre a migração
Saiba o passo a passo para constituição de empresa no novo sistema
Para problemas relacionados à migração, acesse o SP156 e abra um chamado junto ao suporte técnico.
A partir do dia 15/06/2020 você deverá acessar o Sistema VRE REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponível no endereço vreREDESIM.sp.gov.br, fazer o login no sistema e iniciar uma nova consulta de viabilidade:
• Para abertura de uma matriz utilizar o evento: “101 - Inscrição de primeiro estabelecimento”
• Para abertura de uma filial utilizar o evento: “102 - Inscrição dos demais estabelecimentos”
Depois, deverá seguir as demais etapas do processo, conforme orientação do Sistema VRE REDESIM.
A partir do dia 15/06/2020 você deverá acessar o Sistema VRE REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponível no endereço vreredesim.sp.gov.br, fazer o login no sistema e iniciar uma nova consulta de viabilidade:
• Para abertura de uma matriz utilizar o evento: “101 - Inscrição de primeiro estabelecimento”
• Para abertura de uma filial utilizar o evento: “102 - Inscrição dos demais estabelecimentos”
Depois, deverá seguir as demais etapas do processo, conforme orientação do Sistema VRE REDESIM.
Você deverá fazer o preenchimento do DBE normalmente através do portal REDESIM disponível no endereço www.redesim.gov.br. Após a finalização de todas a etapas do Portal REDESIM e em posse do DBE, você deverá proceder com o registro da empresa no respectivo órgão de registro de sua empresa (JUCESP, OAB ou Cartório de PJ). Com o registro deferido o cartão de CNPJ será emitido.
Após as etapas anteriores, será necessário realizar a Inscrição Municipal (CCM) e o Licenciamento nos Órgão Estaduais e no município de São Paulo.
Para isso, a partir do dia 15/06/2020 você deverá acessar o Sistema VRE REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponível no endereço vreREDESIM.sp.gov.br, fazer o login no sistema e iniciar uma nova consulta de viabilidade com o evento:
• 999 - Regularização de Empresa
OBS: Apesar do nome do evento, não se preocupe, o objetivo dessa Regularização é apenas gerar o protocolo Redesim e enviar os dados mais atualizados da Receita Federal (RFB) para a Prefeitura de São Paulo. Sem isso, não será possível prosseguir.
Após a conclusão do preenchimento dos dados necessário será gerado um Protocolo REDESIM.
O usuário deverá aguardar a conclusão da análise de viabilidade pela Prefeitura de São Paulo, acompanhando seu protocolo REDESIM através do recurso de consulta, disponível no módulo de viabilidade do VRE REDESIM.
Concluída a Análise de Viabilidade e concordando com seu resultado o usuário deverá aprová-la e então acessar o Módulo Inscrição Municipal informando o número do protocolo REDESIM e seguindo as orientações que serão dadas.
Após a Geração da Inscrição Municipal (CCM) e da realização de seu desbloqueio, conforme orientações do sistema VRE REDESIM, o usuário está habilitado para acessar o módulo de licenciamento e prosseguir nessa etapa, conforme orientações que serão dadas pelo sistema.
Agora será necessário realizar a Inscrição Municipal (CCM) e o Licenciamento nos Órgão Estaduais e no município de São Paulo.
Por isso, a partir do dia 15/06/2020 você deverá acessar o Sistema VRE REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponível no endereço vreredesim.sp.gov.br, fazer o login no sistema e iniciar uma nova consulta de viabilidade:
• 999 - Regularização de Empresa
OBS: Apesar do nome do evento, não se preocupe, o objetivo dessa Regularização é apenas gerar o protocolo REDESIM e enviar os dados mais atualizados da Receita Federal (RFB) para a Prefeitura de São Paulo. Sem isso, não será possível prosseguir.
Após a conclusão do preenchimento dos dados necessário será gerado um Protocolo REDESIM.
O usuário deverá aguardar a conclusão da análise de viabilidade pela Prefeitura de São Paulo, acompanhando seu protocolo REDESIM através do recurso de consulta, disponível no módulo de viabilidade do VRE REDESIM.
Concluída a Análise de Viabilidade e concordando com seu resultado o usuário deverá aprová-la e então acessar o Módulo Inscrição Municipal informando o número do protocolo REDESIM e seguindo as orientações que serão dadas.
Após a Geração da Inscrição Municipal (CCM) e da realização de seu desbloqueio, conforme orientações do sistema VRE REDESIM, o usuário está habilitado para acessar o módulo de licenciamento e prosseguir nessa etapa, conforme orientações que serão dadas pelo sistema.
A partir do dia 15/06/2020 você deverá acessar o Sistema VRE REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponível no endereço vreredesim.sp.gov.br, fazer o login no sistema e iniciar uma nova consulta de viabilidade, selecionando um dos eventos de alteração, conforme a situação:
• 209 - Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado
• 210 - Alteração de endereço entre estados
• 211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município
• 220 - Alteração do nome empresarial (firma ou denominação)
• 225 - Alteração da natureza jurídica
• 244 - Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
• 248 - Alteração do tipo de unidade
• 249 - Alteração da forma de atuação
Depois, deverá seguir as demais etapas do processo, conforme orientação do Sistema VRE REDESIM.
Seguir o mesmo procedimento da pergunta 4.
Seguir o mesmo procedimento da pergunta 4.
Agora será necessário realizar uma viabilidade de regularização no VRE REDESIM para ter acesso ao módulo de licenciamento de empresas.
Para isso, a partir do dia 15/06/2020 você deverá acessar o Sistema VRE REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) disponível no endereço vreredesim.sp.gov.br, fazer o login no sistema e iniciar uma nova consulta de viabilidade com o evento:
• 999 - Regularização de Empresa
OBS: Apesar do nome do evento, não se preocupe, o objetivo dessa Regularização é apenas gerar o protocolo Redesim e enviar os dados mais atualizados da Receita Federal (RFB) para a Prefeitura de São Paulo. Sem isso, não será possível prosseguir.
Após a conclusão do preenchimento dos dados necessário será gerado um Protocolo REDESIM.
O usuário deverá aguardar a conclusão da análise de viabilidade pela Prefeitura de São Paulo, acompanhando seu protocolo REDESIM através do recurso de consulta, disponível no módulo de viabilidade do VRE REDESIM.
Concluída a Análise de Viabilidade e concordando com seu resultado o usuário deverá aprová-la e então acessar o Módulo Inscrição Municipal informando o número do protocolo REDESIM e seguindo as orientações que serão dadas.
Após a Geração da Inscrição Municipal (CCM) e da realização de seu desbloqueio, conforme orientações do sistema VRE REDESIM, o usuário está habilitado para acessar o módulo de licenciamento e prosseguir nessa etapa, conforme orientações que serão dadas pelo sistema.
Agora o licenciamento será integrado com os Órgãos Estaduais e a Prefeitura de São Paulo.
Para ter acesso as licenças municipais, será necessário seguir o passo a passo informado na pergunta 8.
Consultas da Prefeitura
Confiras os portais de consultas públicas da Prefeitura de São Paulo.
Auto de Licença de Funcionamento
Para checar a autenticidade de seu ALF (Auto de Licença de Funcionamento), clique no botão abaixo.
Confira ALFConsulta Pública de Viabilidade e de Risco
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