EMPREENDA MAIS FÁCIL
A Prefeitura de São Paulo criou o programa Empreenda Fácil para desburocratizar a vida do(a) empreendedor(a). Ele atende todo o ciclo de vida de uma empresa, da abertura à baixa, por meio da integração dos procedimentos no sistema Via Rápida Empresa (VRE REDESIM) da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A seguir, um passo a passo de como abrir sua empresa. Se você precisa de outros serviços, como licenciar e regularizar sua empresa já existente ou dar baixa em seu CNPJ, clique aqui.
Abra sua empresa
O novo sistema VRE REDESIM integra os procedimentos municipais, estaduais e federais para abertura de sua empresa, reunindo todas as informações prestadas em um único lugar.
Confira abaixo o fluxo que você precisa seguir para abrir sua empresa ou filial.
IMPORTANTE: A abertura de MEI (Microempreendedor Individual) não é compreendida pelo programa Empreenda Fácil. Para mais informações, clique aqui.
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1. Análise de Viabilidade
A consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é recomendado efetuar uma consulta prévia no sistema da Prefeitura de São Paulo, para saber se a atividade pode ou não ser desenvolvida no local escolhido. Depois, basta acessar o sistema VRE REDESIM e efetuar a análise definitiva.
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2. Coletor Nacional
Após a aprovação da Prefeitura, é necessário acessar o Coletor Nacional, sistema da Receita Federal do Brasil. No Coletor Nacional, é preenchido o formulário eletrônico conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada). O DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.
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3. Registro (DBE)
Após a aprovação do DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório. Nesta etapa, os sistemas dos respectivos órgãos podem solicitar a coleta de dados adicionais para a geração de documentos. Caso prefira, o envio dos documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
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4. Inscrição Municipal
Finalizando o registro, desbloqueie o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), possibilitando o registro da empresa na esfera municipal.
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5. Licenciamento
A etapa final do processo é o Licenciamento da Empresa. É por meio dele que é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais, que autorizam a empresa a iniciar suas atividades. Toda a verificação inicial é feita automaticamente pelo Integrador Estadual Paulista e, para empresas de Baixo Risco, a autorização é feita de forma online, não sendo necessário nenhum comparecimento presencial.
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Pronto!
Sua empresa está aberta e licenciada!
OUTROS SERVIÇOS EMPREENDA FÁCIL
Confira outros serviços para sua empresa que o programa Empreenda Fácil também facilitou e simplificou o atendimento. Todos os procedimentos também são realizados pelo sistema Via Rápida Empresa (VRE REDESIM) da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Também dispomos de sistemas consultas para conferência do status do seu Auto de Licença de Funcionamento, de Viabilidade e de Risco da empresa e do status da Licença Municipal da empresa. Para realizar essas consultas, clique aqui.
Alteração cadastral de empresa
A alteração cadastral, pode ser realizada de diversas formas no VRE|REDESIM em “viabilidade”, conforme a necessidade de sua empresa efetuando:
• Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado “evento 209”
• Alteração de endereço entre estados “evento 210”
• Alteração de endereço dentro do mesmo município “evento 211”
• Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) “evento 220”
• Alteração da natureza jurídica “evento 225”
• Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias) “evento 244”
Regularização de licenciamento de empresa já existente
O licenciamento pode ser realizado no VRE|REDESIM em três etapas:
• Primeira etapa - Viabilidade em regularização de empresa “evento 999” valide o cadastro da empresa. Saiba mais clicando aqui.
• Segunda etapa - Inscrições tributárias: Só é acessível para os (QSA - quadro de sócios e administradores) da empresa, onde se faz necessário o desbloqueio de (CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliários) para dar a continuidade ao licenciamento. Saiba mais clicando aqui.
• Terceira etapa - Licenciamento: o resultado da classificação de risco poderá ser “Baixo”, “Médio” ou “Alto”, de forma independente, para cada órgão e/ou atividade econômica. Para empresas de Alto risco se faz necessário procurar Para empresas de Alto risco se faz necessário procurar sua Subprefeitura de competência.a Subprefeitura de competência. Saiba mais clicando aqui.
O upload das declarações da “ART” ou “RRT” é uma etapa obrigatória para a emissão eletrônica do (ALF - Auto de Licença de Funcionamento). Após finalizar todas as pendências dos órgãos envolvidos, faça o download do Certificado de Licenciamento Integrado.
Baixa de empresa
A baixa de empresa pode ser realizada no VRE|REDESIM em “Coletor Nacional (DBE)” escolhendo o melhor motivo abaixo que se enquadra para a sua empresa:
• Baixa de Inscrição de Estabelecimento Matriz
• Baixa de Inscrição de Estabelecimento Filial
• Baixa de Inscrição - Fusão, Incorporação e Cisão Total
• Baixa de Inscrição - Empresa que não iniciou Atividades (Inativa desde a abertura)
Após o processo de baixa deferido, é necessário também o munícipe comunicar o serviço de inscrição municipal (CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliários), para as devidas providências de cancelamento.
Clique aqui para mais informações.Consultas da Prefeitura
Confiras os portais de consultas públicas da Prefeitura de São Paulo.
Auto de Licença de Funcionamento
Para checar a autenticidade de seu ALF (Auto de Licença de Funcionamento), clique no botão abaixo.
Confira ALFConsulta Pública de Viabilidade e de Risco
Deseja verificar se a atividade desejada pode ser exercida no local escolhido e qual o seu risco, antes mesmo de abrir sua empresa?
CONSULTE AQUIConsulta Pública de Licença Municipal
Deseja verificar o status da licença municipal de sua empresa? Clique no botão abaixo.
CONSULTE AQUITire suas dúvidas
Acesse os links abaixo para tirar suas dúvidas sobre os procedimentos de constituição de sua empresa na cidade de São Paulo.
Perguntas Frequentes
Encontre as respostas para as principais dúvidas sobre os procedimentos do Empreenda Fácil.
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Contato Jucesp
Entre em contato com a JUCESP para dúvidas de procedimentos ou do sistema VRE REDESIM.
Consulte abaixo os marcos normativos que regulamentam o Programa Empreenda Fácil em sua nova fase.
Legislação Federal e Estadual
Conheça a legislação para constituição de empresas no país e estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Conheça a legislação para constituição de empresas no município de São Paulo
EMPREENDA MAIS FÁCIL
Desde o dia 15/06/2020 o processo de abertura de empresas migrou do sistema Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) para o Novo Integrador Estadual (VRE) da Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP). Todos os novos processos de abertura, alteração, regularização, baixa e licenciamento de empresas deverão ser feitos no Novo Sistema Integrador, tornando São Paulo cada vez mais amiga do(a) empreendedor(a). Confira os principais ganhos.
Mais digital
Agora os procedimentos de abertura, alteração, regularização, baixa e licenciamento são realizados em único sistema. Com processos 100% eletrônicos e autodeclaratórios, o programa acaba com a necessidade de deslocamentos presenciais dos empreendedores.
Mais rápido
O prazo de abertura de empresas já caiu de 100 dias para menos de 1 dia. Na nova fase, os procedimentos estão mais eficientes, deixando os serviços mais agéis ainda.
Mais fácil
A inovação vem para simplificar a vida do empreendedor paulistano. Mesmo no contexto adverso que vivemos, a nova fase vem para trazer mais comodidade e desburocratização.
Regularização de licenciamento
Você consegue realizar todo o processo de atualização do CCM, ajustes de CNAE no CNPJ e registro de alterações contratuais na JUCESP em uma mesma plataforma.
Transparência
Fique por dentro dos principais indicadores e dados do programa Empreenda Fácil.
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